Rascunho — em revisão jurídica. Não publicar antes da revisão.
Termos de Uso
Estes termos explicam o que o Vigora faz, o que ele não faz e as regras para usá-lo. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles. Leia também a Política de Privacidade, que explica como os seus dados são usados.
1. O que é o Vigora
O Vigora é um aplicativo de monitoramento de saúde e bem-estar para pessoas idosas e para quem cuida delas. Ele oferece:
- alarmes e lembretes de remédio, e uma verificação diária "tudo bem?";
- aviso automático aos contatos de emergência escolhidos pela pessoa (por WhatsApp e SMS) e ao cuidador vinculado (no app) quando um alarme fica sem resposta;
- botão de SOS, que manda mensagem aos contatos escolhidos;
- registro manual de pressão, glicemia e frequência cardíaca, ficha de anamnese e relatório em PDF;
- acompanhamento por um cuidador vinculado, com o aceite da pessoa acompanhada.
O Vigora não impede que algo aconteça. O que ele faz é encurtar o tempo até a família ficar sabendo.
2. O que o Vigora não é
- Não é dispositivo médico. O app apenas guarda e mostra os valores que você registra e envia lembretes e alertas. Ele não interpreta medições, não faz recomendações de saúde e não substitui o acompanhamento de um profissional.
- Não é serviço de emergência. O Vigora não chama o SAMU, os Bombeiros nem a polícia. Os alertas vão apenas para as pessoas que você escolheu.
Vigora é um aplicativo informativo para monitoramento de saúde e não substitui o diagnóstico, tratamento ou acompanhamento profissional médico. Em caso de emergência médica, ligue 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros). Alertas automáticos podem falhar; não confie exclusivamente neste aplicativo em situações de risco.
3. Alertas podem falhar
O Vigora depende de coisas que não estão sob o nosso controle. Um alarme pode não tocar, ou um alerta pode atrasar ou não chegar, por exemplo quando:
- o celular está desligado, sem bateria, sem sinal ou sem internet;
- o sistema do celular encerra o app para economizar bateria, ou as permissões de alarme e notificação foram retiradas;
- o app foi desinstalado ou você saiu da conta;
- o WhatsApp, a operadora de celular ou outro serviço usado no envio está fora do ar;
- o número de um contato está errado ou desatualizado.
O aviso aos contatos e ao cuidador sai alguns minutos depois do horário do alarme; hoje, costuma chegar entre 5 e 10 minutos depois. Quando o celular parece desligado ou sem sinal, o aviso diz isso ("não foi entregue — o celular pode estar desligado"), em vez de dizer que a pessoa não respondeu.
Por isso, use o Vigora como um apoio a mais, nunca como a única forma de cuidado em situações de risco.
4. Sua conta e suas responsabilidades
- Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais. [A CONFIRMAR]
- Informe dados verdadeiros e mantenha atualizados os seus contatos de emergência.
- Mantenha o celular carregado e com internet, o Vigora instalado e as permissões de alarme e notificação ativadas.
- Cuide do acesso à sua conta: não compartilhe senha nem códigos de login.
- Se você instalar ou configurar o Vigora para outra pessoa, ela precisa saber e concordar. A conta é dela, e é ela quem decide sobre o acompanhamento.
5. Contatos de emergência
Você escolhe quem são os seus contatos de emergência. Antes de cadastrar alguém, você precisa perguntar a essa pessoa se ela aceita receber alertas e registrar no app que ela concordou.
Hoje, os contatos recebem alertas assim:
- Acompanhamento do servidor: quando o próprio servidor percebe que um alarme ficou sem resposta (o que funciona mesmo com o celular desligado), o aviso por WhatsApp e SMS não vai para o contato que você marcou como não tendo concordado. Contatos cadastrados antes de existir essa confirmação são tratados como se tivessem concordado. Esse é o único envio que olha a confirmação.
- SOS: ao apertar o SOS, o app pede ao servidor que mande a mensagem na hora, por WhatsApp e SMS, sem você precisar tocar em mais nada. Só se o servidor não conseguir enviar a nenhum contato, o celular abre o WhatsApp para você mandar a mensagem. Nos dois casos, a mensagem vai para todos os contatos marcados para aviso pelo WhatsApp, sem olhar a confirmação.
- Alarme sem resposta na tela do celular: o próprio app abre o WhatsApp com a mensagem de alerta para todos os contatos marcados para aviso pelo WhatsApp. Se alguma dessas aberturas falhar, o app pede ao servidor que mande a mensagem a esses mesmos contatos por WhatsApp e SMS. Nos dois casos, sem olhar a confirmação.
[A CONFIRMAR — depende de correção no app]
O alerta traz o seu nome, o nome ou a descrição do alarme e o horário dele (num lembrete de remédio, normalmente o nome do remédio) e a localização, quando houver. A localização entra de duas formas: a última localização registrada, se a opção "Compartilhar Localização" estiver ligada (ela já vem ligada e pode ser desligada em Configurações); e a posição atual do GPS, nas mensagens do SOS e nas que saem quando um alarme fica sem resposta na tela do celular (abertas pelo celular ou enviadas pelo servidor), sempre que o Vigora tem permissão de localização, mesmo com aquela opção desligada. [A CONFIRMAR — depende de correção no app]
Você pode remover um contato ou desligar os alertas para ele a qualquer momento.
6. Cuidador vinculado
O cuidador só fica vinculado quando a pessoa acompanhada gera um código de convite e o entrega a ele. O cuidador vinculado pode ver os dados que a Política de Privacidade descreve e recebe avisos no app.
O cuidador só pode criar, mudar ou apagar alarmes da pessoa acompanhada se ela aceitar o pedido no app, e ela pode desfazer essa permissão quando quiser. Qualquer um dos dois pode desfazer o vínculo a qualquer momento.
O cuidador se compromete a usar o que vê no app apenas para cuidar da pessoa acompanhada.
7. Teste de 14 dias e assinatura
- Os primeiros 14 dias são gratuitos, com tudo liberado.
- O teste não vira assinatura sozinho: só há cobrança se você contratar. [A CONFIRMAR: o que continua funcionando ao fim do teste sem contratação]
- Depois do teste, o uso continua por meio de assinatura mensal ou anual, ou compra única. Os valores aparecem na loja antes da contratação.
- A contratação é feita e cobrada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play, conforme o seu celular. A assinatura mensal ou anual se renova automaticamente até você cancelar; a compra única é paga uma vez só e não se renova.
- Para cancelar a assinatura, use as configurações de assinatura da loja. O cancelamento vale para o próximo período; o período já pago continua liberado até o fim.
- Pedidos de reembolso seguem as regras da loja, sem prejuízo dos direitos do Código de Defesa do Consumidor. [A CONFIRMAR: direito de arrependimento, Art. 49 do CDC]
- Apagar o app ou a conta não cancela a assinatura na loja.
8. Uso permitido
Você concorda em não:
- cadastrar como contato quem não concordou em receber alertas, nem usar o Vigora para mandar mensagens indesejadas;
- acompanhar alguém sem o conhecimento e o aceite dessa pessoa;
- tentar acessar dados de outras contas ou atrapalhar o funcionamento do serviço;
- usar o Vigora para qualquer fim ilegal.
9. Encerramento da conta
Você pode apagar a sua conta quando quiser, em Configurações › Excluir minha conta. Isso apaga os seus dados do servidor, como descrito na Política de Privacidade. Lembre de cancelar também a assinatura na loja.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, por exemplo usada para mandar mensagens indesejadas a terceiros. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.
10. Responsabilidade
Trabalhamos para que o Vigora funcione bem, mas, pelos motivos da seção 3, não é possível prometer que todo alarme vai tocar e todo alerta vai chegar. Não respondemos por falhas causadas pelo celular, pela operadora, pela internet, por serviços de terceiros ou por dados informados de forma errada.
Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) assegura a você. [A CONFIRMAR: redação desta cláusula pelo revisor]
11. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, publicaremos a nova versão nesta página, com nova data. Se a mudança for relevante, avisaremos antes de ela valer, por e-mail, quando tivermos o seu, e nesta página.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo/RS para resolver qualquer questão sobre eles, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
13. Quem somos e como falar com a gente
O Vigora é oferecido por Pedro Frey Pizzolato, pessoa física, Novo Hamburgo/RS.
TROCAR pela razão social e CNPJ quando o MEI for aberto (roadmap, item 6).
- Suporte e dúvidas sobre o app: suporte@vigorasaude.com
- Privacidade e dados pessoais (encarregado): privacidade@vigorasaude.com
- Outros assuntos: vigora@vigorasaude.com
Data de vigência: [A CONFIRMAR — data da publicação].
Versão 2026-10-20